Um terço dos diretórios estaduais é provisório no Ceará

Após novo prazo do TSE, 12 dos 33 partidos políticos com registro no Ceará precisam eleger diretório definitivo até fim de junho. Dirigentes dizem que estão atentos à determinação, mas não definem data para a regularização

As trajetórias dos partidos políticos no Ceará têm sido marcadas, em sua maioria, pelas mudanças constantes – ou ausências – de posicionamentos ideológicos e diretrizes sociais a serem cumpridas. Boa parte se mantêm, tão somente, para perpetuar dirigentes e caciques no poder, tanto que muitos possuem apenas comissões provisórias, ou seja, sem um comando definitivo.

O mecanismo, a rigor, serve para facilitar a distribuição e influência das agremiações em mais regiões e é utilizado, na prática, para prorrogar indiscriminadamente os prazos para a eleição de uma direção efetiva. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a regularização até o fim de junho, mas os dirigentes consultados tampouco deixam claro quando eleições serão feitas.

No Ceará, um terço dos diretórios estaduais é formado por uma comissão provisória, que decide os futuros da legenda, seja para apoiar determinados grupos políticos ou priorizar candidaturas durante períodos eleitorais. Dos 35 partidos registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 21 possuem comando definitivo, enquanto 12 estão em situação de fragilidade, com chefia provisória. Atualmente, DC e Avante estão sem diretórios vigentes no Ceará, de acordo com o TRE-CE.

Levantamento feito no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no dia 12 de março, mostra que estão nesta condição DEM, Podemos, PR, PRB, PRTB, PSB, PSC, PSL, PTB, PTC, PMB e PCB; este teve as atividades suspensas na Justiça Eleitoral.

Fora da Capital, a situação dos núcleos políticos é ainda mais preocupante. Dos 1.621 diretórios espalhados no Estado, apenas 502 são definitivos, ou seja, 31%. Sobram 1.119 comissões provisórias, quase 70% do total, dando as cartas para disputas em Prefeituras ou Câmaras Municipais, segundo consulta feita à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) no início de março. Apenas em uma cidade do Ceará, todos os diretórios são permanentes.

Prazos

Os partidos políticos estão sob a observação do TSE, que fixou em 180 dias, a partir de janeiro deste ano, o prazo limite para o funcionamento de comissões provisórias, salvo intervalo inferior estabelecido no estatuto da sigla. Apesar da decisão do órgão eleitoral, tomada em junho de 2018, a flexibilização da data corroborou para a continuidade do modelo superficial de condução partidária.

Em março de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral prorrogou o prazo para a extinção das comissões provisórias, que era de 120 dias, para um ano. Já em fevereiro de 2017, às vésperas do fim do período determinado, o órgão eleitoral consultou líderes de legendas e decidiu que a data para regularização seria prorrogada por mais 150 dias, empurrando para agosto a substituição por diretórios permanentes. A decisão mais recente foi tomada em junho de 2018, que elevou para seis meses o tempo de existência dos núcleos provisórios.

Ao Diário do Nordeste, o TSE lembrou que a sanção para o desrespeito à norma é a desativação do órgão partidário na respectiva abrangência. A resolução 23.465/2015, entretanto, não cita nenhuma punição. Sobre os diferentes prazos, o colegiado eleitoral apenas destacou a última decisão, de 2018.

Críticas

Alguns diretórios estaduais no Ceará abusam do prazo de funcionamento das comissões provisórias. O PCB, que inclusive está com atividades suspensas por falta de prestação de contas, definiu a data final de 28 de maio de 2019 para mudar a direção. Já a vigência da diretoria provisória do PTB termina no dia 15 de junho deste ano, dentro do prazo definido pelo TSE, contudo, o atual grupo político está no comando desde março de 2009, logo, mais de 10 anos.

A perpetuação de grupos políticos no comando de partidos é alvo de questionamentos do Movimento Transparência Partidária, que defende “partidos mais representativos e permeáveis aos anseios da sociedade”, propondo “mecanismos para favorecer a alternância dos dirigentes”. Para o advogado e cientista político Marcelo Issa, coordenador da entidade, as comissões provisórias facilitam a distribuição das legendas pelo território nacional, mas devem respeitar o caráter transitório.

“Do contrário, o que se verifica é a subversão do mecanismo, para que funcione como instrumento perpetuador da permanência das cúpulas dirigentes das agremiações, uma vez que estas podem alocar e retirar os ocupantes dos cargos de direção das comissões provisórias, segundo suas próprias conveniências, comprometendo gravemente a democracia interna dos partidos”, afirma Issa.

O cientista político cita as “reiteradas normativas” do TSE sobre os prazos para duração de diretórios temporários, mas alerta que “eventuais sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral nunca foram suficientes para coibir essa prática deletéria”.

Partidos

Os presidentes de comissões provisórias consultados afirmam que estão cientes do prazo, mas não confirmam data para a eleição definitiva. O deputado federal Heitor Freire, presidente estadual do PSL, se diz tranquilo em relação à determinação. “Já estou preenchendo a documentação. Não estou muito apressado. Até junho, a gente faz”, disse.

O vice-presidente do Podemos, Toinho Chapéu, também espera consolidar o diretório até junho. Questionado sobre a demora, o dirigente informou que a eleição não havia sido feita antes por ordem da direção nacional. Consultada, a Executiva do Podemos em Brasília informou que orienta a instalação de diretórios estaduais e municipais até o dia 28 de junho.

O PMB, sob o comando de Eneylândia Rabelo, disse que a data ainda não foi definida. “Até junho, tem que resolver isso. Estamos conversando ainda, mas estamos trabalhando pra isso”, prometeu.

Já o PTC, além da necessidade de se adequar à normativa, está com funcionamento suspenso por falta de prestação de contas. A situação resultou no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), que impediu o partido de lançar candidatos nas eleições de 2018. O presidente, Robert Burns, informou que o diretório definitivo deve ser instalado em abril, após o julgamento das contas de 2015. A reportagem não conseguiu contato com os presidentes de outros partidos com comissões provisórias.

Fonte : Diário do Nordeste

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