Comissão aprova projeto de lei 6881/17, fim dos fogos de artifício com estampido

Comissão aprova projeto de lei 6881/17, fim dos fogos artifício

Projeto de nº:6881/17, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), através da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável aprovou projeto de lei, para o uso de fogos de artifício com estouro, em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

O descumprimento da regra desse projeto de lei, fixa detenção de três meses a um ano, e também uma multa, em caso de reincidência pena será duplicada.

Será crime ambiental (9.605/98), entenda o que diz o relator :Nilto Tatto (PT-SP), a proposta não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício.

“O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse.

Inclusive, além de trazer tranquilidade nas eleições, evita gasto publico e paz nos ambientes.

Portal Cearense

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